Você sabia que sócios que atuam efetivamente na administração da empresa devem receber remuneração formal? Esse pagamento se chama pró-labore, e é diferente de distribuição de lucros ou salários comuns. Embora muitos empresários negligenciem esse ponto, o pró-labore é obrigatório em boa parte das empresas — e deixar de cumpri-lo pode gerar problemas com o Fisco e com a Previdência Social.
O que é o pró-labore?
O termo vem do latim e significa “pelo trabalho”. É uma remuneração paga ao sócio que exerce função administrativa ou técnica na empresa, como um diretor ou gerente. O pró-labore é obrigatório quando o sócio atua diretamente nas atividades da empresa, mesmo que a empresa não tenha faturamento expressivo ou ainda esteja no início das operações.
Exemplo prático:
Maria e João são sócios de uma empresa. Maria apenas investiu capital, mas não trabalha na operação. João é o responsável pela gestão e decisões estratégicas. Neste caso, João deve receber pró-labore, enquanto Maria pode receber apenas lucros distribuídos ao final do exercício.
Diferença entre pró-labore, salário e distribuição de lucros
| Tipo de remuneração | Tem INSS? | Tem IR? | Tem FGTS? | Exige registro? |
|---|---|---|---|---|
| Pró-labore | ✅ Sim | ✅ Sim* | ❌ Não | ❌ Não |
| Salário CLT | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim |
| Distribuição de lucros | ❌ Não | ❌ Não | ❌ Não | ❌ Não |
(*) O Imposto de Renda é retido apenas se ultrapassar o limite de isenção da tabela do IRPF.
Alíquota de INSS sobre o pró-labore
O sócio-administrador contribui obrigatoriamente com o INSS sobre o valor do pró-labore. A alíquota é de 11% sobre o valor bruto, e a empresa também recolhe 20% de INSS patronal, exceto no Simples Nacional (onde essa alíquota já está embutida no DAS, dependendo do anexo).
É obrigatório pagar pró-labore?
Sim, quando o sócio trabalha na empresa. Mesmo empresas sem faturamento ou recém-abertas devem prever esse pagamento se houver atuação do sócio. Não pagar pró-labore pode caracterizar sonegação de contribuições previdenciárias e gerar autuações da Receita Federal ou do INSS.
Vantagens de pagar pró-labore corretamente:
- Garante direitos previdenciários ao sócio (como aposentadoria e benefícios por incapacidade);
- Evita problemas fiscais e autuações;
- Gera comprovação de renda para o sócio;
- Facilita a gestão financeira e separação entre finanças pessoais e empresariais.
Dica da Diferença Contabilidade:
O ideal é definir o pró-labore em contrato social ou em ata de reunião de sócios, deixando tudo bem formalizado. Lembre-se: pró-labore é despesa da empresa e deve estar no planejamento financeiro mensal.
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-retirada-do-pro-labore-e-obrigatoria/2047814244