Uma empresa inapta é aquela que não cumpriu com obrigações legais e fiscais junto à Receita Federal. Essa condição é mais comum do que se imagina e pode gerar sérios prejuízos para os empresários — inclusive bloqueio de CNPJ e impedimento de emissão de notas fiscais.
Mas o que torna uma empresa inapta?
Os principais motivos são:
- Não entrega de declarações obrigatórias, como DCTF, GFIP ou DASN-SIMEI, por mais de 90 dias;
- Irregularidades cadastrais ou omissão reiterada de informações.
Consequências para a empresa:
- Impossibilidade de emitir nota fiscal;
- Restrições bancárias;
- Impedimento de participar de licitações públicas;
- Risco de cancelamento definitivo do CNPJ.
Consequências para os sócios:
Apesar de muitos pensarem que os sócios não são afetados, eles podem, sim, ter complicações. Em situações mais graves, como nos casos em que há dívida ativa ou fraudes fiscais, os sócios podem ter os bens bloqueados ou serem responsabilizados solidariamente, especialmente se houver indícios de má fé.
Como regularizar?
O caminho é regularizar as pendências com a Receita Federal, por meio da entrega das obrigações em atraso, pagamento de débitos e atualização cadastral. Com a assessoria contábil correta, é possível recuperar o CNPJ e evitar prejuízos maiores.
Fique atento: Mesmo o MEI pode ser considerado inapto se deixar de entregar declarações por dois anos consecutivos.
Dica da Diferença Contabilidade: Acompanhar a situação cadastral da sua empresa e manter a escrituração em dia é a melhor forma de evitar surpresas com a Receita Federal.